I – PALESTRA CARLOS ARI SUNDFELD

I.a – Ao assistir à palestra, atente para os seguintes pontos:

(1) Quais os sucessivos desafios enfrentados pelo Direito Administrativo brasileiro ao longo da nossa história? Aponte as características fundamentais de cada fase, segundo o palestrante.

(2) Quais os pontos fundamentais identificados pelo palestrante para entender o Direito Administrativo na Constituição de 1988?

(3) Quais as principais mudanças ocorridas após a Constituição de 1988, na visão do palestrante?

II – EXERCÍCIO

II.a – Para a aula 3-4 (dia 16.8.2005), entregar um relatório da palestra contendo as respostas às perguntas do item II acima.

III – QUESTÕES GERAIS RELEVANTES (PARA LEMBRAR E REFLETIR)

III.1 – processo administrativo e atuação do Estado: intervalo entre a lei e o ato

III.2 – contraposição entre CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO e MARÇAL JUSTEN FILHO (supremacia e indisponibilidade do interesse público x construção democrática e procedimentalizada do interesse público no caso concreto)

III.3 - o direito administrativo na “pós-modernidade” (a fluidez das noções; a multiplicidade dos centros de poder; a idéia de participação democrática)

III.4 - o “interesse público”, os “interesses públicos”, os “interesses coletivos”: a necessária processualização do direito administrativo como instrumento para a realização do “bem comum” (democracia como participação)

III.5 – importância do processo administrativo: (a) apuração do interesse coletivo a ser prestigiado pela Administração; (b) controle do “iter” das decisões estatais, não apenas de seus efeitos; (c) contenção dos efeitos da ampliação da atuação do Estado, com aumento do seu potencial danoso; (d) controle prévio: (i) direito do interessado de ser ouvido antes de atingido pelo Estado e (ii) oportunidade para que o interessado colabore, com provas e alegações, para a construção da decisão estatal