Guimarães Pereira

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Cesar A. Guimarães Pereira

Graduação:	::: Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1991.

Pós-graduação:	::: Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1998. - Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2005.

Magistério:	::: Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Curitiba (2002/2005).

Livros Publicados:	::: Elisão Tributária e Função Administrativa, São Paulo: Dialética, 2001. ::: Usuários de Serviços Públicos, São Paulo: Saraiva, 2006

Concursos Públicos:	::: Tradutor Público Juramentado (inglês), Junta Comercial do Paraná, 1988.

Funções Desempenhadas:	::: Tradutor Público de Inglês (Junta Comercial do Paraná), desde 1988. ::: Presidente da Associação dos Tradutores Públicos do Estado do Paraná, 1989-1990. ::: Associado de JUSTEN E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (1992/1997). ::: Sócio desde 1997 de JUSTEN E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, que passou a denominar-se JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI – SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 2004. ::: Membro do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná – CAIEP, entidade ligada à Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP

Línguas estrangeiras:	::: inglês, francês e espanhol.

Artigos e Estudos Publicados:	1. Limites e Determinantes da Revisão Constitucional, Revista de Estudos Jurídicos – PUC/PR, ago-1995, v. II, nº 1, pp. 57-72. 2. Participação Privada nos Serviços de Limpeza Urbana, Revista de Direito Administrativo, abr-jun/1999, nº 216, pp. 75-108. 3. Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana: Pontos Polêmicos, Revista Trimestral de Direito Público, 1999, nº 26, pp. 217-232. 4. Remuneração dos Concessionários de Serviços de Limpeza Urbana: Taxa ou Tarifa?, Revista Dialética de Direito Tributário, set/1999, nº 48, pp. 36-42. 5. ICMS e Radiodifusão Sonora e de Imagens, Revista Dialética de Direito Tributário, fev/2000, pp. 28-33. 6. Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana, artigo elaborado em colaboração com Marçal Justen Filho, Revista de Direito Administrativo, jan-mar/2000, nº 219, pp. 271-292, e Revista Interesse Público, abr-jun/2000, nº 6, pp. 84-106. texto integral 7. Cobrança Municipal pela Ocupação de Áreas Públicas para a Prestação de Serviços de Infra-Estrutura, Boletim de Direito Municipal, ago/2000, nº 8, pp. 470-476. 8. Concessão de rodovias – ISS – Convênio entre Municípios e concessionário para majoração de alíquota – Anterioridade – Conceitos jurídicos indeterminados – Necessidade de lei, parecer publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, nov/2000, pp. 126-140. 9. Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul, Revista de Direito Administrativo, out/dez 2000, nº 222, pp. 117-132. 10. A Elisão Tributária e a Lei Complementar nº 104/2001, estudo publicado na obra coletiva O Planejamento Tributário e a Lei Complementar nº 104, SP, Dialética, 2001, coord. Valdir de Oliveira Rocha, pp. 23-46. 11. Endividamento Público na Lei de Responsabilidade Fiscal, estudo publicado na obra coletiva Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, SP, Dialética, 2001, coord. Valdir de Oliveira Rocha, pp. 45-104. texto integral 12. Discricionariedade e Apreciações Técnicas da Administração, Revista de Direito Administrativo, jan/mar 2003, nº 231, pp. 217/268. texto integral 13. O Processo Licitatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Lei nº 11.079/2004, estudo publicado na obra coletiva Parcerias Público-Privadas – PPPs – um enfoque multidisciplinar, SP, RT, 2005, coord. Eduardo Talamini e Monica Justen, pp. 198/239. texto integral 14. Financiamento dos Serviços de Limpeza Urbana: Campo Adequado para as Parcerias Público-Privadas, estudo publicado na obra coletiva Parcerias Público-Privadas – PPPs – um enfoque multidisciplinar, SP, RT, 2005, coord. Eduardo Talamini e Monica Justen, pp. 141/153. texto integral 15. As Leis Estaduais de PPP e a Lei 11.079/2004, artigo em colaboração com André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind, publicado na obra coletiva Parcerias Público-Privadas – PPPs – um enfoque multidisciplinar, SP, RT, 2005, coord. Eduardo Talamini e Monica Justen, pp. 120/140. texto integral 16. O Saneamento de Defeitos Formais no Processo Licitatório: Aplicação Ampla da Lei das PPPs, Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC), fevereiro/2005, nº 132, pp. 117/119. texto integral 17. A Posição dos Usuários e a Estipulação da Remuneração por Serviços Públicos, estudo publicado na obra coletiva Serviços Públicos e Direito Tributário, SP, Quartier Latin, 2005, coord. Heleno Taveira Tôrres, pp. 299/356. texto integral
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